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Para que uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possa pleitear o BPC/LOAS, é necessário preencher alguns requisitos estabelecidos pela legislação vigente. Entre esses requisitos estão:
Comprovação do Diagnóstico: Apresentar laudo médico que ateste o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esse documento é crucial para embasar o pedido junto ao INSS.
Renda Familiar: A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. É importante realizar uma análise criteriosa dos rendimentos de todos os membros da família para garantir o cumprimento deste critério.
Incapacidade para a Vida Independente: O requerente deve demonstrar a incapacidade de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, devido à condição de autismo.
Juliana Alves Tobias, formada pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) em 2009, regularmente inscrita na OAB/TO 4.693, OAB/GO 42.427A e OAB/DF 73.070, possui mais de dez anos de experiência jurídica. Pós graduada em Direito e Processo do Trabalho pela PUC-GO. Pós Graduada em Direito Previdenciário pela Faculdade Casa Branca. Pós Graduada em Direito do Consumidor e Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes (Estado do Rio de Janeiro).
Advocacia focada nas áreas de direito do consumidor e direito previdenciário.
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